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Termos e condições

As condições gerais são acordadas entre a Ambingol Comércio e Industria proprietária da marca Ta Cuiar – sociedade comercial de direito angolano, com sede em Luanda, município e bairro de Talatona, condomínio Noblesse, bloco 7 Apartamento 404, Registo Comercial de Luanda sob o número de identificação fiscal 5417667390 (doravante designada por “Ta Cuiar”) e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do Sítio de comércio on-line www.tacuiar.com (doravante designada por “Cliente”). As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

A. Informação Geral Sobre os Produtos Comercializados
  1. Fotografias

As fotografias mostradasno website são apenas ilustrativas dos produtos e não têm valor contratual, não podendo dar origem a qualquer tipo de compromisso por parte do Ta Cuiar.

  1. Descrições

O Ta Cuiar recusa qualquer responsabilidade quanto à validade ou garantia dos produtos. Esta informação é inteiramente da responsabilidade dos nossos fornecedores ou parceiros apresentados no website.

  1. Fichas Técnicas

O Ta Cuiar isenta-se de qualquer responsabilidade quanto à validade do conteúdo das fichas técnicas dos produtos as quais são elaboradas exclusivamente pelos fornecedores dos produtos.

A informação técnica dos produtos comercializados é fornecida pela empresa em questão. Asempresas em questão detêm todos os direitos sobre a informação das fichas técnicas.

 

  1. Política de Privacidade das Empresas em Questão

A informação publicada pela empresa é baseada em fontes que podem ser consideradas fidedignas. A informação publicada é apenas indicativa e pode ser modificada a qualquer altura, sem aviso prévio.

 

  1. Manual de Utilizador

Os manuais de utilizador fornecidos com cada um dos produtos comercializados pelo Ta Cuiar são elaborados pelo fabricante e da sua exclusiva responsabilidade. O Ta Cuiar não pode ser responsabilizado por qualquer incorreção ou omissão constante nos referidos manuais.

B.Condições Gerais de Venda
  1. Finalidade e Âmbito de Aplicação

As presentes condições e estipulações têm como finalidade regular o uso dos serviços fornecidos pelo Ta Cuiar, que opera através da internet a partir do Sítio de comércio electrónico www.tacuiar.com vendendo aos seus clientes produtos diversos apresentados no site.

Para os efeitos das presentes condições e estipulações, são consideradas vendas do Ta Cuiar, todas as compras realizadas através do Sítio de comércio electrónico www.tacuiar.com, cujo pagamento seja realizado por transferência bancária, depósito ou pagamento via Entidade/ referência Multicaixa, em Kwanzas Angolanos (AKZ), para as contas bancárias do Ta Cuiar, domiciliadas em Angola.

As cláusulas que compõem estas Condições Gerais vinculam ambas as partes e formam parte integrante do contrato de compra e venda cuja eficácia opera com a confirmação do cliente, dada na sequência do aviso de recepção da encomenda por parte do Ta Cuiar, através dos mecanismos de contratação que posteriormente se especificarão.

O Ta Cuiar, pode rever as presentes condições de venda, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua exposição no Sítio de comércio electrónico www.tacuiar.com. O cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.

  1. Objeto

As presentes Condições Gerais regulam a prestação dos serviços de venda, e serviços oferecidos pelo Ta Cuiar e a publicidade da marca Ta Cuiar dirigida aos seus Clientes, através do de comércio eletrónico www.tacuiar.com, assim como os direitos e obrigações das partes que derivam das operações de compra e venda acordadas entre os mesmos.

  1. Condições Legais de Venda e Responsabilidade

3.1. Transparência da Informação

O Ta Cuiaratravés do Sítio de comércio eletrónico www.tacuiar.come das presentes Condições Gerais, torna possível o acesso por meios eletrónicos de forma permanente, fácil, direta e gratuita à informação relativa à sua razão social, endereço de comunicações, assim como os dados do Cliente, de acesso exclusivo ao mesmo, que estejam em poder do Ta Cuiar.

 

3.2. Confidencialidade dos Dados e Informação Facultada pelos Clientes e Utilizadores

O Ta Cuiar compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos seus Clientes ou Utilizadores para fins distintos e alheios ao objecto da contratação dos serviços que presta, protegendo, mediante medidas apropriadas, a confidencialidade dos mesmos, a sua eliminação ou alteração e o acesso não autorizado à referida informação.

3.3. Segurança no Tratamento, Processo Informático e Custódia de Dados

O Ta Cuiar, utiliza todos os esforços e emprega as melhores tecnologias para garantir a segurança no tratamento dos dados dos Clientes.

3.4 Publicidade e Ofertas Personalizadas ao Cliente

O Ta Cuiar, mediante e-mail ou serviço de atendimento ao Cliente, poderá emitir ofertas, campanhas, informações sobre novidades, produtos e promoções, sempre que o Cliente, com carácter prévio, aceite esta modalidade de comunicação (Newsletter/Novidades Ta Cuiar). A subscrição da newsletter Ta Cuiar, pode suceder no processo de registo do Cliente, finalização de encomenda, através da definição de perfil de Cliente ou através da funcionalidade de subscrição de Newsletter.

 

  1. Condições de Acesso do Utilizador ou Cliente

O Utilizador do Sítio de comércio eletrónico www.tacuiar.com,através do qual a sociedade Ta Cuiar presta os seus serviços de venda, terá direito ao acesso livre e gratuito à informação pública disponibilizada no referido Sítio. No entanto, o Ta Cuiar reserva-se o direito de apenas disponibilizar o acesso a informações, promoções e ofertas especiais aos seus clientes registados.
Qualquer Utilizador que aceda ao Sítio www.tacuiar.com,através do qual a sociedade Ta Cuiar presta os seus serviços de venda, tem o direito de se registar cliente, podendo assim beneficiar das informações, promoções e ofertas especiais destinadas aos Clientes de acordo com as condições da oferta que para cada produto se especifiquem.

A informação pública incluída no Sítio www.tacuiar.com, com referência tanto à Ta Cuiar, como as marcas, produtos e logótipos das empresas grossistas e fabricantes dos produtos e serviços oferecidos encontra-se protegida pelas disposições legislativas sobre direitos de proteção da propriedade intelectual e industrial, e portanto não está autorizada a cópia, transmissão, cessão, alienação ou utilização pelo Cliente alheias à finalidade publicitária da sua publicação virtual que não tenham o consentimento expresso do Ta Cuiar, do fabricante do produto ou titular da marca e logótipo.

 

  1. Registo do Cliente

O Cliente, previamente à formalização da compra de qualquer dos produtos oferecidos pelo Ta Cuiar, deverá indicar os seus dados e informações pessoais necessárias à formalização do contrato de compra e venda e a entrega da respectiva encomenda (nome e apelido ou denominação social, número de identificação fiscal, dados para envio e dados para faturação, caso sejam diferentes dos dados de envio, e-mail e contacto telefónico).

O Ta Cuiar poderá solicitar ao Cliente outros dados pessoais adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o perfil do Cliente. O Cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra e entrega da respectiva encomenda.

O Cliente compromete-se a assegurar a proteção e confidencialidade do seu próprio endereço de e-mail de acesso. O Ta Cuiar não se responsabilizará pelo uso doloso ou negligente do Cliente em relação à obrigação de confidencialidade do seu dado de acesso.

  1. Processo de Oferta e Aceitação, Condições de Compra e Venda e respectiva Entrega do Produto

6.1. Política de Preço

O Ta Cuiar reserva-se o direito de, em cada momento, unilateralmente e até à finalização da compra, modificar os preços dos produtos e serviços oferecidos através do Sítio www.tacuiar.com. O preço de cada produto comercializado é o preço indicado explicitamente em cada um dos artigos.

Os preços indicados são exclusivos para a compra através do Sítio www.tacuiar.com.
Os preços apresentados são os preços finais de venda ao consumidor. Não estão incluídos os custos de transporte, até à morada de envio, indicada pelo cliente durante o processo de finalização da encomenda. Estes pressupostos de composição do preço final de venda ao consumidor são sempre válidos, excepto nas situações em que seja explicitamente indicado o contrário.

O valor total final, a ser pago pelo Cliente, pelas compras realizadas, é a soma total apurada para os produtos escolhidos e a taxa de entrega. Este valor é calculado no carrinho de compras e apresentado no processo de finalização da compra.

Os preços são apresentados em Kwanzas angolanos (AKZ).

A moeda esta relacionada com o meio de pagamento utilizado para realizar o pagamento da compra ou encomenda, tal como indicado no ponto prévio “Finalidade e Âmbito de Aplicação” das presentes condições gerais de venda.

6.2. Processo de Compra

O processo interativo de compra electrónica no Sítio www.tacuiar.comé constituído pelas seguintes fases:

 

6.2.1. Consulta dos Produtos Oferecidos ao Cliente

O Cliente pode consultar os produtos disponíveis de diferentes formas. Pode navegar pelas categorias de produtos, realizar uma pesquisa, analisar os produtos em destaque ou consultar o Top de Vendas.

A apresentação dos produtos comercializados é realizada com a informação relevante para o Cliente, nomeadamente, nome do produto, marca, preço, descrição, características técnicas, ficha técnica (sempre que exista e esteja disponível) e fotografia ilustrativa do produto.

6.2.2.Selecção dos Produtos Pretendidos

A escolha, por parte do Cliente, dos produtos pretendidos é realizada adicionando os produtos ao carrinho de compras. O Cliente pode adicionar, retirar e alterar as quantidades dos produtos existentes no seu carrinho de compras, a qualquer momento, desde que o faça antes da confirmação de compra ou encomenda (etapa final do processo de finalização da compra na secção “Compre Agora”).

6.3. Finalização da Compra ou Encomenda

6.3.1 Resumo do Carrinho de Compras

A primeira etapa do processo de finalização da compra ou encomenda consiste na apresentação do carrinho de compras e dos produtos selecionados para compra e suas quantidades.

Nesse momento é apresentado ao Cliente o valor total final a pagar pela compra ou encomenda.
O Cliente tem de confirmar o meio que utilizará para pagar a sua compra ou encomenda.

 

6.3.2 Identificação do Cliente

São recolhidos os dados indispensáveis para identificar o Cliente - caso se trate de um novo Cliente (um Cliente que ainda não é Cliente registado), este tem obrigatoriamente de preencher a Newsletter.

Caso se trate de um Cliente já registado, será solicitado que insira o seu nome de Cliente e a sua palavra passe para que seja identificada a sua conta de Cliente.

 

 

6.3.3 Informação para o Entrega da Encomenda

De seguida, para garantir a entrega da encomenda são recolhidos os dados relativos à morada de entrega e um número de contacto telefónico fixo ou móvel para coordenação do momento de entrega da encomenda.

6.3.4 Informação para a Facturação

Para garantir a faturação da encomenda são recolhidos os dados relevantes, nomeadamente a morada de faturação, que pode ser igual ou diferente da morada de entrega.

 

6.3.5 Aceitação dos Termos e Condições

É necessário confirmar a aceitação dos termos e condições de venda para prosseguir com o processo de finalização da encomenda. Os termos e condições devem ser consultados previamente pelo Cliente, acedendo ao respectivo link, o qual se encontra devidamente identificado no rodapé do sitio www.tacuiat.com.

 

6.3.6 Escolha do Meio de Pagamento

O Cliente terá de escolher o meio de pagamento entre os meios disponíveis.

6.3.7 Resumo final da Encomenda

É apresentado um resumo final da encomenda e dos dados fornecidos, para validação e revisão do Cliente. Caso seja necessário, é possível realizar alterações à encomenda e aos respectivos dados fornecidos.

6.3.8. Conclusão da Encomenda

Ao selecionar a opção “Compre Agora”, é realizada a compra e processado o pagamento, dependendo do meio de pagamento escolhido. De seguida, é enviado ao Cliente um e-mail, para o endereço indicado, com a confirmação de encomenda. A partir deste momento, é assumida a aceitação por parte do Cliente da validade do contrato de compra e venda que obriga o Cliente e o Ta Cuiar.

 

6.4. Disponibilidade dos Produtos

O compromisso assumido pelo Ta Cuiar pela venda e expedição dos produtos encomendados está limitada ao stock existente do produto anunciado e à disponibilidade do mesmo nos fornecedores. O Ta Cuiar, no seu compromisso de qualidade e serviço ao Cliente, fará o maior esforço para que em todo momento os produtos publicados estejam disponíveis.

No entanto, na falta de disponibilidade do produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva, comprometendo-se o Ta Cuiar a restituir ou reembolsar integralmente o Cliente a quantia eventualmente paga pelo mesmo no prazo de 20 dias a contar da data dessa indisponibilidade, sem que possa produzir a favor de nenhuma das partes indemnização em virtude de incumprimento contratual, dano emergente ou lucro cessante.

O produto adquirido poderá sofrer, por disposição do fabricante, modificações não substanciais nos seus componentes, características ou prestações do lote que integra, sempre e quando não suponham uma diminuição das qualidades e características publicadas, sem que isso possa acarretar qualquer responsabilidade para o Ta Cuiar.

 

6.5. Formas de Pagamento

O Ta Cuiar, disponibiliza as seguintes formas de pagamento:

6.5.1. Transferência Bancária, Depósito e Pagamento Multicaixa

  1. Os depósitos ou transferências deverão ser realizados a favor do Ta Cuiar, seguindo os dados de conta enviados no e-mail de confirmação da encomenda.
  2. Os pagamentos são realizados em Kwanza (AKZ).
  3. Os pagamentos por Referência Multicaixa poderão ser realizados em qualquer ATM do País, Internet banking ou através da App Multicaixa Express. 
  4. Após a confirmação da encomenda, o pagamento deverá ser feito no prazo de 48 horas.
  5. Em caso de pagamento feito por transferência bancária ou depósito a numerário, aconselhamos incluir o número da encomenda na descrição do pagamento. A sua encomenda só é considerada válida após a confirmação da disponibilidade do valor na nossa conta bancária. Por uma questão de segurança, terá que enviar o comprovativo deste pagamento e indicar o número da encomenda para o info@tacuiar.com ou contactar o serviço de apoio ao cliente (+244 946 433 455).
  6. Caso o pagamento não seja confirmado no prazo de três dias úteis, após o recebimento do e-mail de confirmação, a encomenda será cancelada. Neste caso, o cliente poderá fazer uma nova encomenda seguindo as indicações do site.
  7. Caso o pagamento seja confirmado, a encomenda é considerada válida pelo Ta Cuiar e tem início o seu processamento logístico, para o respectivo envio ao Cliente.

6.6. Facturação

Uma vez confirmado o pagamento, o Ta Cuiar, enviará um e-mail com os dados de faturação, para o endereço eletrónico designado pelo Cliente. O Ta Cuiar adverte o Cliente que não poderá modificar posteriormente as facturas de venda em cumprimento da norma vigente. A factura será emitida em nome da pessoa física indicada no momento de recolha dos dados de faturação, pelo que o Cliente deve sempre assegurar que realizou a encomenda com os dados corretos. Pelo exposto, não será efectuada qualquer alteração.

6.7. Prazo de Entrega

As entregas terão um prazo máximo de até cinco dias para entregas em Luanda e 7 para entregas nas províncias, a contar a partir do e-mail de confirmação do pagamento da encomenda.

O prazo de entrega em moradas localizadas no Distritos Urbanos de Luanda é de dois até três dias úteis e começa a ser contado a partir do momento em que o Ta Cuiar obtém uma confirmação do pagamento da encomenda.

As entregas são efectuadas na morada indicada pelo Cliente nos dias úteis no período horário das 9h00 até às 22h00.

Em caso de atraso na entrega que seja superior a 20 dias sobre o prazo aproximado de entrega referido acima, quando o mesmo seja imputável ao Ta Cuiar, o Cliente, mediante prévia reclamação escrita, poderá desistir unilateralmente da encomenda, reembolsando o Ta Cuiar as quantias eventualmente pagas em caso de pré-pagamento.

6.8. Modos de Entrega

A encomenda será entregue na morada indicada para entrega, no momento de contratação. Não é possível alterar a morada de entrega indicada inicialmente a partir do momento em que a encomenda é confirmada, na conclusão do processo de encomenda no Sitio www.tacuiar.com. Assim que a encomenda é expedida pelo Ta Cuiar, é enviada uma notificação para o e-mail do Cliente. Sempre que possível, serão fornecidas via e-mail as indicações e os dados para seguimento do percurso da encomenda, para o Cliente monitorizar o estado do envio da sua encomenda.

O Ta Cuiar estabeleceu parcerias com empresas de transporte para assegurar a entrega das suas encomendas para destinos e províncias que o Ta Cuiar não opera. A mercadoria será entregue pela empresa de transportes selecionada, junto com um guia onde constam os dados que permitem identificar o destinatário, o tipo de encomenda e número de referência da encomenda, o preço, o número de artigo e os produtos que contém. O destinatário da encomenda pode ser o próprio Cliente que realizou a encomenda, ou outra pessoa, indicada pelo Cliente. O destinatário da  encomenda tem sempre de assinar o comprovativo de entrega, e deverá ter sempre na sua posse um documento que comprove a sua identidade.

Sempre que o Cliente ou o destinatário detecte erros no momento da entrega da mercadoria recebida ou quando esta se encontre visivelmente danificada, deve imediatamente alertar o estafeta da empresa de transportes e especificar a situação da encomenda na guia de transporte. É necessário comunicar o facto imediatamente ao Ta Cuiar no prazo de 48 horas, através do endereço de e-mail info@tacuiar.comou do serviço de Apoio ao Cliente +244 946 433 455, disponível no Sítio www.tacuiar.com. A mercadoria estará coberta por um seguro contra riscos de transporte, extravio e manipulação, desde a expedição até à sua entrega ao destinatário final. O Cliente ou destinatário da encomenda deve confirmar sempre que a mercadoria for entregue em perfeito estado, assinando o respectivo comprovativo de entrega. As comunicações referidas no presente ponto, posteriores a 48horas após a entrega não serão Aceites. Caso o Cliente recuse receber a encomenda a ele destinada, o Ta Cuiar, poderá exigir-lhe o reembolso das despesas e custos incorridos, incluindo os custos judiciais e extra-judiciais do seu ressarcimento conforme a política de devolução disponibilizada pelo Ta Cuiar. O Ta Cuiar, poderá também recusar novas encomendas ao Cliente.

 

  1. Garantia dos Produtos

O Ta Cuiar garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos que lhe são exigíveis por lei e sem prejuízo da garantia prestada obrigatoriamente pelo fabricante.

A assistência técnica é assegurada pelo fabricante dos produtos.

A garantia dos produtos vendidos pelo Ta Cuiar é assegurada apenas nas condições do correto manuseamento, utilização e conservação e nos prazos especificados nos certificados de garantia que acompanham todos eles.

Em caso de haver qualquer defeito de fabrico ou funcionamento dos produtos comprados através do Ta Cuiar estabelece-se como único responsável o fabricante dos mesmos, sem prejuízo das disposições legalmente aplicáveis.

O Ta Cuiar compromete-se a fornecer aos seus Clientes, os serviços de mediação necessários para o contacto com a empresa fabricante ou distribuidora, realizando-se desta forma efetiva a garantia ao Cliente dos termos da mesma.

  1. Direitos do Cliente

8.1. Confidencialidade e Segurança

Os Clientes do Ta Cuiarusufruem da confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais, nos termos previstos na legislação aplicável.

O Cliente autoriza o Ta Cuiar, a processar de modo automatizado os seus dados pessoais, incluindo todos os divulgados no momento do registo no Sitio, para os fins necessários à contratação com o Cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos.

O Ta Cuiar compromete-se a não difundir, transmitir ou publicar os dados dos Clientes sem o seu consentimento expresso.

O Ta Cuiar não envia mensagens de correio electrónico de carácter promocional ou publicitário sem o consentimento expresso do Cliente, através da subscrição da respectivaNewsletter, ou o registo como Cliente Ta Cuiar. O Ta Cuiar possibilita aos seus Clientes a consulta e modificação dos dados pessoais que estejam armazenados nas suas bases de dados. Caso os Clientes pretendam, alterar  ou eliminar a sua informação pessoal da base de dados do Ta Cuiar deverão efetuar um pedido expresso ao Ta Cuiar, através do endereço de e-mail info@tacuiar.com.

Os Clientes têm também direito a aceder gratuitamente às seções abertas do Sítio www.tacuiar.com, onde o Ta Cuiar realiza o seu serviço de vendas e a conhecer em cada momento o estado em que se encontra o processo de tratamento da encomenda efectuada.

 

8.2. Devolução

 

·         Oferecemos um serviço gratuito de recolha de devoluções a todos os Clientes para quaisquer compras que atendam à nossa Política de Devoluções, desde que a devolução seja feita no ato da entrega.  ·         O item devolvido deve chegar à loja ou marca parceira do Ta Cuiar, o mais tardar dois dias após a data de entrega.  ·         Recomendamos que reserve a sua devolução no prazo de dois dias a partir da data de entrega para garantir que ela chegue ao local do parceiro Ta Cuiar. ·         A devolução do produto terá um custo adicional de 15% dependendo do valor do produto, além do custo da entrega. ·         A troca por outro produto, com o mesmo valor da sua compra terá um custo adicional igual ao valor da entrega. ·         A troca por outro tamanho, não terá custo adicional, quando feita uma única vez. ·         Faremos devolução gratuita caso o produto seja entregue com defeito da loja. Obs: O processo de devolução de alguns produtos, seguirão a política dos nossos parceiros e não as nossas. Para Reservar a sua Devolução ·         Confirme seu endereço de retirada e um horário conveniente para a recolha e enviaremos um e-mail de confirmação da recolha com todos os detalhes necessários para concluir a devolução.·         Reserve a sua devolução no prazo de dois dias a partir da data de entrega. Obs: Só podemos oferecer devoluções gratuitas no mesmo horário e destino em que o pedido foi entregue.

 

  1. Obrigações do Cliente

O Cliente tem a obrigação de conservar os seus dados pessoais de acesso ao Sítio www.tacuiar.com. Apenas o Cliente pode utilizar a informação publicada pelo Ta Cuiar e estritamente dentro da relação comercial pessoal pretendida. O Cliente não pode reproduzir, alienar ou dispor da informação publicada pelo Ta Cuiar em todos os seus conteúdos sem permissão expressa do Ta Cuiar.

O Cliente tem a obrigação de utilizar fielmente o serviço de compras facilitado pelo Ta Cuiar através do Sítio www.tacuiar.com, abstendo-se de manipular os conteúdos do Sítio, ou interferir nos seus meios informáticos através de vírus, ou qualquer outro meio, ou outras condutas proibidas em Direito.

O Cliente tem a obrigação de respeitar o acordo de compra, confirmada e aceite a encomenda.

 

  1. Direitos do Ta Cuiar

O Ta Cuiar tem o direito de conservar, modificar ou suspender os seus serviços de venda através do Sítio www.tacuiar.comsem qualquer aviso prévio.

O Ta Cuiar reserva-se o direito de modificar o preço da sua oferta, em qualquer momento, até à finalização da encomenda pelo Cliente.

O Ta Cuiar possui o direito de recusar ou cancelar encomendas por falta de existência ou falta de pagamento do Cliente.

O Ta Cuiar tem o direito a receber o pagamento das compras realizadas pelo Cliente depois de aceite e confirmada a encomenda.

  1. Propriedade e Transferência de Risco

A propriedade dos produtos transfere-se para o Cliente com o pagamento integral do respectivo preço e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o Cliente com a respectiva entrega.

  1. Utilização da Internet

O Ta Cuiar, não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

  1. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos

Todos os dados e conteúdos do Sítio, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva do Ta Cuiar, ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

  1. Duração

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pelo Ta Cuiar.

  1. Acordo Total

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.

  1. Jurisdição e Resolução de Litígios

As presentes Condições Gerais regem-se pela Lei angolana. Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o Tribunal Judicial de Luanda, com renúncia expressa das partes a qualquer outro.